Política de privacidade

1. Âmbito de Aplicação e Identificação da Empresa

A presente Política de Privacidade aplica-se ao site Ctrdistributorsllc, utilizado para a apresentação e comercialização online de móveis, artigos para o lar e acessórios relacionados destinados a consumidores em Portugal.

Esta política descreve os procedimentos relativos à recolha, utilização, armazenamento, partilha e proteção dos dados pessoais dos utilizadores durante a navegação no site, a realização de encomendas, o processamento de pagamentos e a utilização dos serviços de apoio ao cliente.

O site é propriedade e é operado pela seguinte empresa:

  • Nome da empresa: CTR DISTRIBUTORS LLC

  • Endereço: 3400 SW 27TH AVE, UNIT 1407, MIAMI, FL 33133, Estados Unidos

  • EIN: 82-3281050

  • Telefone: +1 (407) 531-8495

  • E-mail: info@ctrdistributorsllc.com

  • Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

Para questões relacionadas com esta política, os utilizadores podem contactar a empresa através do endereço de e-mail indicado.


2. Tipos de Dados Pessoais Recolhidos

Durante a utilização do site, a Ctrdistributorsllc poderá recolher diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com as funcionalidades utilizadas pelo consumidor.

As informações poderão incluir:

  • Dados de identificação: nome e apelido.

  • Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone e morada de entrega.

  • Dados da encomenda: produtos selecionados, quantidades, valor da compra e histórico de encomendas.

  • Dados de pagamento: informações necessárias para a confirmação e processamento do pagamento, disponibilizadas através dos prestadores de serviços de pagamento.

  • Dados de comunicação: informações fornecidas pelo utilizador através de e-mail ou de outros canais de atendimento disponibilizados no site.

  • Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, páginas visitadas e informações técnicas relacionadas com a navegação, quando a sua recolha seja legalmente permitida.

A empresa procura limitar a recolha às informações necessárias para as finalidades descritas nesta política.


3. Finalidades da Recolha e Utilização dos Dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

  • Criar, processar e acompanhar encomendas realizadas no site.

  • Confirmar pagamentos e gerir transações comerciais.

  • Organizar a preparação, expedição e entrega dos produtos.

  • Enviar mensagens relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas e devoluções.

  • Responder a perguntas, reclamações e pedidos de assistência.

  • Gerir pedidos relacionados com trocas, devoluções, reembolsos e garantias.

  • Assegurar o funcionamento técnico e a segurança do site.

  • Cumprir obrigações fiscais, contabilísticas e outras obrigações legais aplicáveis.

  • Prevenir operações fraudulentas e proteger os direitos legítimos da empresa e dos consumidores.

  • Enviar comunicações comerciais quando exista uma base legal adequada e, quando necessário, o consentimento do utilizador.

Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos, salvo quando exista fundamento legal para o tratamento adicional.


4. Fundamentos Legais para o Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela CTR DISTRIBUTORS LLC terá como fundamento uma ou mais das seguintes bases legais:

  • Execução de contrato: quando o tratamento for necessário para processar uma encomenda, receber um pagamento, organizar uma entrega ou prestar serviços relacionados com a compra.

  • Cumprimento de obrigações legais: quando os dados forem necessários para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas ou outras exigências legais.

  • Interesses legítimos: quando o tratamento for necessário para a gestão da atividade comercial, segurança do site, prevenção de fraude ou defesa de direitos, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular.

  • Consentimento: quando o utilizador autorizar expressamente determinadas operações de tratamento, como comunicações comerciais ou utilização de cookies não essenciais, quando aplicável.

Quando o tratamento se basear no consentimento, o utilizador poderá retirar essa autorização a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente.


5. Processamento de Encomendas e Informações de Pagamento

Para processar uma encomenda, a empresa poderá utilizar os dados de identificação, contacto, entrega e transação fornecidos pelo consumidor.

Estas informações são utilizadas para:

  • Confirmar os dados da encomenda.

  • Verificar o estado do pagamento.

  • Organizar a preparação e expedição dos produtos.

  • Comunicar informações sobre o acompanhamento da entrega.

  • Prestar assistência após a compra.

  • Processar pedidos de devolução, reembolso ou garantia.

Os pagamentos poderão ser processados através de prestadores de serviços de pagamento que utilizam os seus próprios sistemas de segurança e procedimentos de tratamento de dados.

A empresa recebe ou consulta apenas as informações necessárias para confirmar e gerir as transações, de acordo com as funcionalidades disponibilizadas pelos respetivos prestadores.

Os utilizadores devem verificar os dados introduzidos antes de confirmar uma encomenda, especialmente o endereço de e-mail, o número de telefone e a morada de entrega.


6. Partilha de Dados Pessoais com Terceiros

A Ctrdistributorsllc poderá partilhar determinados dados pessoais com prestadores de serviços externos quando essa partilha seja necessária para o funcionamento da loja online ou para a execução de uma encomenda.

As categorias de destinatários poderão incluir:

  • Prestadores de serviços de pagamento: para processar e confirmar transações.

  • Empresas de transporte e logística: para organizar a expedição e a entrega das encomendas.

  • Prestadores de alojamento e manutenção técnica: para assegurar o funcionamento do site.

  • Prestadores de serviços de segurança: para ajudar a proteger a plataforma contra acessos não autorizados e atividades fraudulentas.

  • Prestadores de serviços administrativos e contabilísticos: quando necessário para cumprir obrigações legais e comerciais.

Os dados partilhados devem limitar-se às informações necessárias para a prestação dos serviços correspondentes.

A empresa não vende dados pessoais dos consumidores a terceiros para fins comerciais.


7. Conservação e Proteção dos Dados Pessoais

Os dados pessoais são conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, tendo em conta as obrigações legais e os prazos de conservação aplicáveis.

Os períodos de conservação podem variar conforme a categoria de informação:

  • Os dados relacionados com encomendas e transações são conservados durante o período necessário à gestão da compra e ao cumprimento das obrigações legais.

  • Os dados fiscais e contabilísticos são conservados durante os prazos legalmente exigidos.

  • As comunicações com o serviço de apoio ao cliente são conservadas durante o período necessário à gestão dos pedidos e à documentação das respetivas interações.

  • Os dados tratados com base no consentimento são conservados até à retirada do consentimento ou ao fim da finalidade correspondente, sem prejuízo de outras obrigações legais.

A empresa adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode ser considerado totalmente isento de riscos.


8. Direitos dos Utilizadores ao Abrigo do RGPD

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), os utilizadores podem exercer os seguintes direitos, quando aplicáveis:

  • Direito de acesso: solicitar informações sobre os dados pessoais tratados e obter uma cópia dos mesmos.

  • Direito de retificação: solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.

  • Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados nas situações previstas na legislação.

  • Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias.

  • Direito à portabilidade: receber determinados dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando legalmente aplicável.

  • Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos baseados em interesses legítimos.

  • Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento anteriormente concedido, quando o tratamento se basear nesse fundamento.

  • Direito de apresentar reclamação: apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Os pedidos relativos ao exercício destes direitos podem ser enviados para info@ctrdistributorsllc.com.

A empresa responderá aos pedidos dentro dos prazos previstos no RGPD, normalmente no prazo de um mês após a receção, podendo esse prazo ser prorrogado nas situações legalmente previstas.


9. Transferências Internacionais de Dados

Tendo em conta que a CTR DISTRIBUTORS LLC é uma empresa estabelecida nos Estados Unidos, determinados dados pessoais poderão ser tratados ou armazenados nesse país no âmbito da gestão da loja online e da prestação dos serviços associados.

Quando ocorrer uma transferência internacional de dados sujeita aos requisitos do RGPD, a empresa assegurará a utilização de um mecanismo legal adequado, conforme aplicável ao destinatário e às circunstâncias da transferência.

Esses mecanismos poderão incluir decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias reconhecidas pela legislação aplicável.

Os utilizadores poderão solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicadas às transferências dos seus dados através do endereço info@ctrdistributorsllc.com.


10. Proteção de Menores de 18 Anos

O site Ctrdistributorsllc destina-se a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.

A empresa não recolhe intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, nem pretende disponibilizar os seus serviços de compra online a pessoas que não tenham atingido essa idade.

Os utilizadores devem ter pelo menos 18 anos para realizar encomendas e fornecer informações pessoais através do site.

Caso a empresa tome conhecimento de que foram recolhidos dados pessoais de um menor de 18 anos sem fundamento legal adequado, serão tomadas medidas para analisar a situação e proceder à eliminação dos dados quando legalmente exigido.

Os pais ou representantes legais que identifiquem uma situação deste tipo poderão contactar a empresa através de info@ctrdistributorsllc.com.


11. Garantia Legal dos Produtos – 3 Anos

Os produtos comercializados pela Ctrdistributorsllc estão sujeitos aos direitos legais de conformidade aplicáveis aos bens de consumo vendidos a consumidores em Portugal.

Nos termos do regime legal português aplicável, os bens móveis novos beneficiam, em regra, de um prazo de garantia legal de conformidade de 3 anos, contado a partir da entrega do produto.

Durante esse período, se um produto apresentar uma falta de conformidade abrangida pela legislação, o consumidor poderá exercer os direitos legalmente previstos, incluindo, conforme aplicável, a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

O exercício destes direitos depende da natureza da falta de conformidade e das condições estabelecidas na legislação aplicável.

A garantia legal não elimina nem limita os direitos dos consumidores previstos na lei. A sua aplicação não deve ser confundida com uma garantia comercial voluntária eventualmente oferecida pela empresa.

Para apresentar um pedido relacionado com a garantia legal, o consumidor poderá contactar info@ctrdistributorsllc.com, indicando o número da encomenda, o produto em questão e uma descrição do problema.


12. Política de Cookies

O site Ctrdistributorsllc utiliza cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento das suas páginas, facilitar a navegação e, quando autorizado pelo utilizador, recolher informações sobre a utilização do site.

Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no dispositivo do utilizador durante a navegação. Podem ser utilizados para diferentes finalidades:

  • Cookies estritamente necessários: permitem o funcionamento básico do site, a utilização do carrinho de compras e determinadas funcionalidades essenciais.

  • Cookies de preferências: permitem guardar determinadas escolhas do utilizador, quando disponíveis.

  • Cookies analíticos: ajudam a compreender a forma como os visitantes utilizam o site, quando a sua utilização tenha sido devidamente autorizada.

  • Cookies de publicidade: podem ser utilizados para medir campanhas ou apresentar conteúdos comerciais relevantes, quando exista consentimento válido.

Os cookies não essenciais apenas serão utilizados quando o utilizador tiver dado o consentimento necessário. O utilizador poderá aceitar, rejeitar ou gerir as suas preferências através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no site, quando aplicável.

Também poderá configurar o navegador para bloquear ou eliminar cookies. No entanto, a desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades da loja online.

Para obter informações detalhadas sobre os tipos de cookies, as suas finalidades, os períodos de conservação e as opções de gestão, o utilizador deverá consultar a página Política de Cookies.


13. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no site Ctrdistributorsllc, incluindo textos, descrições de produtos, imagens, fotografias, elementos gráficos, logótipos, elementos de design, estrutura das páginas e outros materiais, estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

Salvo indicação em contrário, esses conteúdos pertencem à CTR DISTRIBUTORS LLC ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.

A reprodução, distribuição, publicação, modificação ou utilização comercial de conteúdos do site sem autorização prévia do titular dos direitos não é permitida, exceto nos casos autorizados por lei.

A visualização dos conteúdos do site para fins pessoais e não comerciais não confere ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre esses materiais.

Os pedidos relacionados com direitos de propriedade intelectual podem ser enviados para info@ctrdistributorsllc.com.


14. Contactos e Atualizações da Política de Privacidade

Para questões relacionadas com a recolha, utilização, conservação ou proteção de dados pessoais, os utilizadores poderão contactar a empresa através dos seguintes meios:

  • Nome da empresa: CTR DISTRIBUTORS LLC

  • Endereço: 3400 SW 27TH AVE, UNIT 1407, MIAMI, FL 33133, Estados Unidos

  • EIN: 82-3281050

  • Telefone: +1 (407) 531-8495

  • E-mail: info@ctrdistributorsllc.com

  • Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).

Os utilizadores podem contactar a empresa por e-mail. As mensagens serão respondidas no prazo de 24 horas.

A empresa poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações nos procedimentos de tratamento de dados, nas funcionalidades do site ou nos requisitos legais aplicáveis.

A versão atualizada será publicada nesta página, acompanhada da respetiva data de atualização, quando aplicável.