Termos do serviço
1. Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site Ctrdistributorsllc e as compras online de móveis, artigos para o lar e acessórios relacionados realizadas por consumidores em Portugal.
Ao navegar no site ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu e compreendeu as condições aplicáveis à utilização da loja e à realização de compras.
Estes termos abrangem, nomeadamente:
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A utilização do site e das suas funcionalidades;
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A apresentação e seleção de produtos;
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A realização e confirmação de encomendas;
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Os métodos e procedimentos de pagamento;
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O processamento, envio e entrega das encomendas;
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Os pedidos de cancelamento, devolução, troca e reembolso;
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Os direitos legais dos consumidores.
As disposições destes Termos e Condições não prejudicam os direitos obrigatórios reconhecidos aos consumidores pela legislação portuguesa aplicável.
2. Identificação da Empresa
O site Ctrdistributorsllc é propriedade e é operado pela empresa norte-americana CTR DISTRIBUTORS LLC.
Dados da empresa:
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Nome da empresa: CTR DISTRIBUTORS LLC
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Endereço: 3400 SW 27TH AVE, UNIT 1407, MIAMI, FL 33133, Estados Unidos
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EIN: 82-3281050
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Telefone: +1 (407) 531-8495
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E-mail: info@ctrdistributorsllc.com
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Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).
Para questões relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas, devoluções ou outras condições de compra, os consumidores podem contactar a empresa através do endereço de e-mail indicado.
As mensagens recebidas por e-mail serão respondidas no prazo de 24 horas.
3. Informações e Características dos Produtos
A Ctrdistributorsllc disponibiliza no site informações relativas aos móveis, artigos para o lar e acessórios comercializados.
As páginas dos produtos poderão apresentar informações como:
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Nome e descrição do produto;
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Fotografias e imagens ilustrativas;
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Dimensões e características físicas;
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Materiais e acabamentos, quando indicados;
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Cores e opções disponíveis;
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Configuração e componentes incluídos;
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Preço e disponibilidade.
Os consumidores devem consultar a descrição de cada produto antes de efetuar uma encomenda.
As imagens destinam-se a apresentar os produtos. Poderão existir pequenas diferenças de apresentação decorrentes das definições do ecrã, da iluminação ou das características do dispositivo utilizado.
As características específicas de cada artigo são as indicadas na respetiva página de produto. A empresa não garante características que não estejam expressamente descritas.
4. Preços, Moeda e Impostos
Os preços apresentados no site são indicados em euros (€).
Os preços dos produtos incluem os impostos aplicáveis, de acordo com as condições fiscais apresentadas no momento da compra.
Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da confirmação da encomenda.
O valor final a pagar corresponde ao preço dos produtos selecionados, acrescido dos custos de envio aplicáveis e de quaisquer outros encargos legalmente devidos que tenham sido previamente apresentados ao consumidor.
A empresa procura manter as informações de preços atualizadas. Caso seja identificado um erro evidente no preço apresentado, o consumidor será informado antes de a encomenda ser processada, podendo decidir se pretende continuar com a compra.
5. Realização e Confirmação de Encomendas
Para realizar uma encomenda, o consumidor deverá selecionar os produtos pretendidos, indicar as informações necessárias para a entrega e escolher um dos métodos de pagamento disponibilizados no processo de compra.
Antes de concluir a encomenda, o consumidor deverá verificar:
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Os produtos e respetivas quantidades;
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As características e opções selecionadas;
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O nome e os dados de contacto;
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A morada de entrega;
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O preço dos produtos;
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Os custos de envio;
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O valor total da encomenda.
Após a submissão da encomenda, será enviada uma comunicação de confirmação para o endereço de e-mail fornecido, quando aplicável.
A confirmação de receção da encomenda não elimina a necessidade de verificar o respetivo pagamento e a disponibilidade dos produtos.
Caso sejam identificadas informações incorretas ou incompletas, a empresa poderá contactar o consumidor para solicitar esclarecimentos antes de prosseguir com o processamento.
6. Métodos e Condições de Pagamento
O site aceita os seguintes métodos de pagamento:
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Visa
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Mastercard
Os pagamentos são processados através dos sistemas de pagamento disponibilizados durante o processo de compra.
O consumidor deverá fornecer informações corretas e confirmar que está autorizado a utilizar o método de pagamento selecionado.
O processamento do pagamento poderá estar sujeito a verificações realizadas pelo prestador de serviços de pagamento ou pela entidade emissora do cartão.
O processamento da encomenda será iniciado após a confirmação do pagamento.
Se ocorrer uma falha no pagamento, o consumidor poderá verificar os dados introduzidos ou contactar a empresa através de info@ctrdistributorsllc.com.
7. Política de Envio e Entrega
A Ctrdistributorsllc organiza o envio das encomendas para os destinos abrangidos pela sua área de entrega em Portugal.
As condições de envio são as seguintes:
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Encomendas de valor igual ou superior a 135 €: envio gratuito.
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Encomendas de valor inferior a 135 €: taxa fixa de envio de 8 €.
O limite para envio gratuito é calculado com base no valor dos produtos antes da adição dos custos de envio.
Os prazos habituais são:
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Processamento da encomenda: 1 a 3 dias úteis após a confirmação do pagamento.
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Transporte e entrega: 10 a 15 dias úteis após a expedição.
As transportadoras utilizadas poderão incluir:
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DHL;
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GLS Portugal;
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CTT – Correios de Portugal.
A transportadora será selecionada de acordo com a disponibilidade logística e as condições de serviço aplicáveis ao destino.
Quando disponível, a informação de acompanhamento da encomenda será comunicada ao consumidor através dos dados de contacto fornecidos.
Os prazos indicados são estimativas de entrega. A empresa deverá respeitar os prazos de entrega legalmente aplicáveis e informar o consumidor sobre eventuais atrasos relevantes.
8. Cancelamento de Encomendas
O consumidor poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda no prazo de 24 horas após a realização da compra, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida.
Para solicitar o cancelamento, deverá enviar um e-mail para info@ctrdistributorsllc.com, incluindo:
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Número da encomenda;
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Nome utilizado na compra;
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Endereço de e-mail associado à encomenda;
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Produtos incluídos na encomenda;
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Pedido explícito de cancelamento.
A empresa verificará o estado da encomenda e comunicará se o cancelamento pode ser efetuado.
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida e o cancelamento for confirmado, o pagamento será reembolsado através do método de pagamento original, sempre que possível.
Se a encomenda já tiver sido expedida, o pedido será tratado de acordo com a Política de Devoluções e Reembolsos e com os direitos legais de livre resolução aplicáveis.
O prazo comercial de 24 horas não limita o direito legal de livre resolução de 14 dias reconhecido aos consumidores nos contratos celebrados à distância.
9. Direito de Livre Resolução e Devoluções
Nos termos da legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias consecutivos a contar da receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar um motivo.
Para exercer este direito, o consumidor deverá comunicar a sua decisão à empresa através de info@ctrdistributorsllc.com, indicando:
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Número da encomenda;
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Nome do consumidor;
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Endereço de e-mail utilizado na compra;
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Produto ou produtos que pretende devolver;
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Declaração clara da intenção de exercer o direito de livre resolução.
Após receber o pedido, a empresa fornecerá as instruções de devolução e o endereço aplicável.
O consumidor deverá devolver os produtos de acordo com as instruções recebidas.
Os produtos devem ser manuseados com o cuidado necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento. A utilização ou manipulação que ultrapasse o necessário para essa verificação poderá dar origem à responsabilidade por uma eventual depreciação, nos termos da legislação aplicável.
A empresa suporta os custos de transporte da devolução de acordo com a sua política comercial, fornecendo as instruções necessárias ao consumidor.
O exercício do direito de livre resolução não prejudica outros direitos legais do consumidor, incluindo os relativos a produtos não conformes.
10. Política de Trocas
A Ctrdistributorsllc permite solicitar a troca de produtos no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, de acordo com as condições desta política e sem prejuízo dos direitos legais dos consumidores.
Para solicitar uma troca, o consumidor deverá contactar info@ctrdistributorsllc.com, indicando:
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Número da encomenda;
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Nome e endereço de e-mail utilizados na compra;
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Produto que pretende trocar;
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Produto ou opção pretendida para substituição.
Para trocas voluntárias, os produtos deverão encontrar-se em condições adequadas de revenda, sem utilização que ultrapasse a verificação necessária das suas características e funcionamento, e acompanhados dos respetivos componentes e acessórios.
A empresa suporta os custos de transporte das trocas abrangidas pela sua política comercial.
O pedido será analisado após a receção e verificação do produto devolvido. Quando a troca for aprovada, o processamento da substituição será realizado no prazo de até 2 dias úteis, seguindo-se a expedição do produto de substituição no prazo de até 2 dias úteis após o processamento.
A troca comercial está sujeita à disponibilidade do produto pretendido.
Esta política não limita os direitos legais relativos à livre resolução ou à falta de conformidade dos produtos.
11. Reembolsos
Os reembolsos são efetuados de acordo com a legislação portuguesa aplicável e com as condições comerciais apresentadas pela Ctrdistributorsllc.
Após a receção e verificação do produto devolvido, a empresa compromete-se a processar o reembolso no prazo de até 2 dias úteis, quando estejam reunidas as condições necessárias.
O valor do reembolso inclui o preço dos produtos, bem como os custos de envio e os impostos pagos.
O reembolso será efetuado através do método de pagamento originalmente utilizado, sempre que possível.
O prazo para o valor ficar disponível na conta do consumidor poderá variar de acordo com o banco ou a entidade emissora do cartão.
Nos casos de livre resolução, a empresa poderá aguardar pela receção dos produtos devolvidos ou pela apresentação de prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro, antes de efetuar o reembolso, nos termos legalmente permitidos.
12. Produtos Não Conformes e Garantia Legal
Os produtos vendidos pela Ctrdistributorsllc estão sujeitos aos direitos legais de conformidade aplicáveis aos bens de consumo em Portugal.
Os bens móveis novos beneficiam, em regra, de um prazo de garantia legal de conformidade de 3 anos, contado a partir da data de entrega do produto, nos termos da legislação aplicável.
Se um produto apresentar uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação, incluindo, conforme aplicável:
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Reparação do produto;
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Substituição do produto;
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Redução proporcional do preço;
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Resolução do contrato, quando legalmente admissível.
Para apresentar um pedido relacionado com a garantia, o consumidor deverá enviar um e-mail para info@ctrdistributorsllc.com, indicando o número da encomenda, o produto e uma descrição da falta de conformidade.
A empresa analisará o pedido e comunicará os procedimentos aplicáveis.
A garantia legal não pode ser limitada pelas condições comerciais de troca ou devolução voluntária descritas nestes Termos e Condições.
13. Responsabilidades do Consumidor e Utilização do Site
O consumidor compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante a utilização do site e a realização de encomendas.
É da responsabilidade do utilizador:
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Introduzir corretamente os seus dados de contacto e a morada de entrega;
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Verificar as características e condições dos produtos antes da compra;
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Utilizar métodos de pagamento de forma legítima e autorizada;
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Não utilizar o site para atividades fraudulentas ou ilícitas;
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Não tentar comprometer a segurança ou o funcionamento da plataforma;
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Não copiar, distribuir ou utilizar conteúdos do site sem autorização, salvo nos casos permitidos por lei.
A empresa poderá tomar medidas adequadas perante utilizações do site que violem a legislação aplicável ou prejudiquem a segurança da plataforma.
As limitações de responsabilidade previstas nesta secção não excluem nem restringem direitos obrigatórios dos consumidores.
14. Proteção de Dados e Propriedade Intelectual
Os dados pessoais fornecidos durante a utilização do site e a realização de compras são tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
As informações poderão ser utilizadas para processar encomendas, confirmar pagamentos, organizar entregas, prestar assistência ao cliente e cumprir obrigações legais.
Os dados poderão ser partilhados com prestadores de serviços de pagamento, transporte, logística, alojamento e apoio técnico, quando necessário para as finalidades correspondentes e com fundamento legal adequado.
Os utilizadores poderão consultar os procedimentos de tratamento de dados, os direitos aplicáveis e as informações relativas aos cookies nas páginas específicas:
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Política de Privacidade;
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Política de Proteção de Dados – RGPD;
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Política de Cookies.
Os textos, imagens, fotografias, logótipos, descrições de produtos, elementos gráficos e outros conteúdos disponibilizados no site estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.
A reprodução, distribuição ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização do respetivo titular não é permitida, exceto nos casos autorizados por lei.
15. Contacto, Reclamações e Atualização dos Termos
Para questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, encomendas, pagamentos, entregas, cancelamentos, devoluções, trocas ou garantias, os consumidores podem contactar:
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Nome da empresa: CTR DISTRIBUTORS LLC
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Endereço: 3400 SW 27TH AVE, UNIT 1407, MIAMI, FL 33133, Estados Unidos
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EIN: 82-3281050
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Telefone: +1 (407) 531-8495
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E-mail: info@ctrdistributorsllc.com
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Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).
O contacto deverá ser efetuado preferencialmente por e-mail. A empresa responderá no prazo de 24 horas.
Os consumidores podem também recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, quando aplicáveis, ou aos meios judiciais legalmente disponíveis.
A empresa poderá atualizar os presentes Termos e Condições para refletir alterações nos procedimentos comerciais, nas funcionalidades do site ou nos requisitos legais aplicáveis.
As condições aplicáveis a cada encomenda serão as que estiverem em vigor e forem disponibilizadas ao consumidor no momento da respetiva compra, sem prejuízo dos direitos legais obrigatórios.
A versão atualizada dos Termos e Condições será publicada nesta página.